Áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia estão forçando a redução de áreas protegidas, diz estudo

Desmatamento e queimada em Rondônia, Brasil em 2012, foto acima. (© NASA Earth Observatory)

Desmatamento ilegal em unidades de conservação facilitam a perda das áreas já garantidas por lei, mostra um estudo publicado esta semana na revista científica americana Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS).

A proteção legal para as áreas que foram negociadas em nome do desenvolvimento econômico poderiam ter efeitos prejudiciais em longo prazo, incluindo reduções de unidades de conservação em outros lugares, dizem os pesquisadores.

Depois de estudar os movimentos recentes de alteração da legislação em áreas protegidas na região oeste de Rondônia, uma das áreas mais desmatadas da bacia amazônica, os pesquisadores chegaram a uma conclusão alarmante: quando uma área protegida é desmatada pela primeira vez, é significativa a probabilidade de ter sua proteção legal reduzida ou até mesmo cancelada no futuro. Este processo, conhecido como PADDD (sigla em inglês – downgrading, downsizing e degazettement of protected areas, que em português significa destruição, redução de tamanho ou revogação de áreas protegidas), tem implicações para a saúde dos ecossistemas e o equilíbrio climático do planeta.

O blog da CI, Human Nature, conversou com os dois autores do estudo, cientistas da Conservação Internacional, Rodrigo Medeiros e Mike Mascia. Aqui, eles explicam a dinâmica que levou à perda generalizada das áreas protegidas de Rondônia durante a última década – e o que suas descobertas podem significar para o futuro da Amazônia.

Blog: Antes de falarmos sobre a pesquisa, explique o que é PADDD.

Mike Mascia (MM): PADDD é um tipo de instrumento que está sendo usado em áreas protegidas para flexibilizar as regras que determinam o uso de recursos, reduzem limites ou eliminam totalmente as áreas protegidas. Essas condições são diferentes com relação à boa ou má gestão de uma área. Neste caso, é apenas sobre as leis e o status legal desses lugares. Um exemplo muito recente: o que aconteceu com o Bear’s Ears National Monument, nos Estados Unidos, quando o presidente D. Trump reduziu seu tamanho. Esse foi um caso de PADDD.

Mais de 70% dos casos de PADDD no Brasil aconteceram desde 2005 – ou seja, nos últimos 12 anos, coincidindo com o crescimento econômico em massa no país. Sabemos que cerca de três quartos dos casos de PADDD internacionalmente são impulsionados pela extração de recursos em escala industrial (petróleo e gás, silvicultura, estradas) e pressões e reivindicações locais da terra. As ações de PADDD que estudamos no Brasil estão alinhadas com esses números. Em Rondônia, analisamos dois momentos de revogação de áreas protegidas, onde uma série destas áreas foram totalmente eliminadas, uma em 2010 e uma em 2014. Quando detalhamos mais, encontramos um motivo principal para cada um destes momentos: o investimento em energia hidrelétrica em 2010 e em assentamentos rurais (pessoas que se deslocam para áreas protegidas) em 2014.

Blog: Então, qual era o cenário no Brasil que gerou tanto desmatamento?

Rodrigo Medeiros (RM): No Brasil, infelizmente, os projetos de desenvolvimento tradicionalmente não levam em consideração a natureza quando estão sendo planejados. Para fomentar o desenvolvimento de uma região, por exemplo, uma das visões ainda predominante é a de uma unidade de conservação como uma área que não está sendo usada e, portanto, não traz benefícios para a sociedade. Este é um equívoco perigoso.

MM: Existem vários fatores que levam ao desmatamento de qualquer área de floresta, independentemente de seus graus de proteção: o quão perto estão de uma estrada ou rio, sua aptidão para a agricultura, proximidade com populações e mercados urbanos. Isso certamente é um fato em toda a Amazônia. Desta maneira, certas áreas protegidas são inerentemente mais vulneráveis ao desmatamento. Mas a maneira como é feita a gestão de uma área protegida também pode fazer a diferença, para que possamos também observar as taxas de desmatamento dentro desta área em relação às taxas de desmatamento nas terras do entorno. Se não houver diferença nas taxas de desmatamento entre terras “protegidas” e florestas próximas, e há um grande desmatamento dentro da área protegida, consideramos estas áreas protegidas “ineficazes”, porque não estavam fazendo uma proteção eficaz da floresta. 

O interessante da nossa pesquisa, no entanto, foi o que a gente observou depois que aconteceu o desmatamento, ou seja, um aumento nos casos de PADDD. Isso nos levou a considerar o papel dos acordos na tomada destas decisões.

Blog: O que significam estes acordos?

MM: Quando falamos de acordos estamos falando das negociações sobre o destino das áreas protegidas. O que às vezes observamos em Rondônia era que as partes desmatadas de áreas protegidas estavam sendo reduzidas e deixadas sem proteção, enquanto – provavelmente em troca – as partes não desmatadas das áreas protegidas tiveram aumento na proteção ou os limites expandidos. Isso nos leva à conclusão de que os acordos estavam sendo cumpridos.

E vimos evidências desta mesma dinâmica quando olhamos para Rondônia como um todo. Explicando melhor: se você observar sob o aspecto do desenvolvimento econômico, não importaria se uma área protegida fosse efetiva ou ineficaz, o PADDD possibilitaria o desenvolvimento com base em outros fatores (como onde você deseja construir uma usina hidrelétrica). Por outro lado, se você estivesse olhando sob o ponto de vista da conservação, o PADDD não seria aplicável, porque, independentemente da eficácia de uma área protegida, você a manteria intacta e protegida. Em Rondônia, o que vimos foi que as áreas protegidas ineficazes foram sendo removidas e as áreas efetivas foram deixadas sozinhas ou mesmo com reforços de conservação, o que sugere que a eficácia da área protegida seja levada em consideração ao decidir se o PADDD é aplicável ou não. O PADDD reflete, portanto, o refluxo e o fluxo destes acordos entre conservação e desenvolvimento.

Blog: Então, qual foi a principal conclusão deste estudo?

MM: A eficácia de uma área protegida influencia sua futura sobrevivência. Então, se a terra é protegida somente no papel, mas apresenta desmatamento, esse é um fator de risco fundamental que pode levar à perda de proteção legal.

Se o PADDD for aplicado, pode-se criar um caminho perigoso com implicações para outras áreas protegidas em toda a Amazônia. Uma vez que ultrapassam essa linha e uma área é reduzida ou revogada, isso pode facilitar a próxima vez sistematicamente. Mesmo que os casos de PADDD sejam compensados por expansões ou restrições maiores em outras áreas protegidas ou o estabelecimento de novas áreas, a possibilidade é que no final essa proteção seja perseguir os últimos remanescentes de florestas intactas deixadas no mapa.

RM: Está claro que a gestão e governança efetiva da unidade de conservação – certificando-se em primeiro lugar  que ela não seja desmatada – é essencial para garantir a proteção e deter os acordos de negociação do PADDD. O que estamos vendo no Brasil são vários setores produtivos fazendo pressão no congresso e nas assembleias estaduais propondo a realização de PADDD em áreas protegidas que realmente não devem ser tocadas.

Se isso continuar acontecendo, há uma chance enorme de estarmos realizando péssimos negócios na Amazônia – e isso seria catastrófico não apenas para o Brasil, mas para o mundo inteiro.

Leia o artigo completo em inglês.

Rodrigo Medeiros é vice-presidente da CI Brasil. Mike Mascia é diretor sênior para Ciências Sociais da CI. Sophie Bertazzo é editora sênior da CI. Esta publicação foi traduzida para o português por Priscila Steffen, gerente de comunicação da CI Brasil.

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